Leis 2010 SETEMBRO 14/09/2010 – Leis Lei Nº. 823, de 20 de Agosto de 2010 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. 02/09/2010 – Leis Lei Nº. 823 de 20 de Agosto de 2010 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. JUNHO 09/06/2010 – Leis Lei Nº. 806/2009 – Dispõe sobre regulamentação da Coordenadoria de Trânsito, cria a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. JANEIRO 27/01/2010 – Leis Lei nº. 785/2009 – Altera, acrescenta e revoga dispositivo da Lei nº. 667, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências. 27/01/2010 – Leis Lei nº. 786/2009 – Dispõe sobre Regime Especial de Tributação, estabelecendo Isenção Fiscal aplicável aos empreendimentos de construções de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. 27/01/2010 – Leis Lei nº. 796/2009 – Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº. 647, de 27 de dezembro de 2002, que dispõem sobre o Sistema Tributário e as Normas Gerais de Direito Tributário aplicável ao Município, e dá outras providências. 27/01/2010 – Leis Lei nº. 809/2009 – Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº. 647 de 27 de dezembro de 2002. 27/01/2010 – Leis Lei nº. 811/2009 – Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, institui o CMMA, o FMMA; o CMAPP e cria a TCFA/SF, no município de Simões Filho, no Estado da Bahia e dá outras providências.
