A Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Cidadania (Sedesc) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realiza nesta quarta-feira 14.12, a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento é aberto ao público e as atividades acontecem às 08h30, na Câmara de Vereadores – Centro.
“Esse é mais um importante momento de promoção ao desenvolvimento social e da efetivação de políticas públicas que atendam e acolham as nossas crianças e adolescentes. Além de fazer cumprir o compromisso do nosso Prefeito Dinha com o segmento, esse encontro visa a qualificação e fortalecimento da rede de proteção, a transparência dos atos públicos e a aproximação das instituições do poder público, com a população”, ressaltou Andrea Pereira, secretária do Social.
Neste ano, o encontro terá como tema central: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
Durante o encontro, os participantes vão eleger os delegados que participarão da Conferência Territorial e debaterão eixos temáticos, com o objetivo de elaborar propostas que serão encaminhadas para os encontros: territorial, estadual e nacional. Entre os eixos em pauta, estão:
Eixo 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
Eixo 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidade resultantes da pandemia de Covid-19; Eixo 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia”;
Eixo 4: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico”;
Eixo 5: Garantia de recursos para políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19”.
