O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2024/2028, de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS), avança e neste domingo (18), às 08h, no Colégio Padre Luiz Palmeira – Centro, os candidatos passarão por mais uma etapa da seleção, a Prova eliminatória. Os portões serão fechados às 08h10.

A etapa faz parte do processo seletivo, como descrito no Edital de nº01/2023 e Resolução 03/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicados no Diário Oficial do Município, em 25 de maio de 2023.

Vale lembrar que o candidato deve comparecer ao local designado para a realização da prova escrita, com meia hora de antecedência, tendo em mãos caneta esferográfica de tinta azul ou preta, documento original de identidade com foto e do comprovante de inscrição.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado por zelar para que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivos. Entre as atividades desenvolvidas, estão: Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto, aplicando algumas medidas; Atender e aconselhar pais ou responsáveis; Promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, são atribuições do Conselho Tutelar.