A Prefeitura de Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador, através da Secretaria da Saúde (SMS), realiza nesta quinta-feira (21), às 09h, na Câmara Municipal de Vereadores, Audiência Pública sobre o pagamento do Piso da Enfermagem.
Durante o encontro, as equipes técnicas da Saúde apresentarão os dados estatísticos e os detalhes da Legislação Federal (n.º 14.434/22), que instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros (R$ 4.750,00), técnicos em enfermagem (R$ 3.325,00) e auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375,00). Além disso, os profissionais poderão esclarecer dúvidas.
“Esse é um importante encontro e a participação da sociedade civil e dos trabalhadores é fundamental. A Audiência Pública tem como objetivo promover a transparência e manutenção do diálogo. Junte-se a nós nesse importante momento. Na oportunidade, vamos esclarecer dúvidas, dividir expectativas e experiências e fortalecer a nossa rede de saúde”, destacou Iridan Brasileiro, secretária da Saúde.
Repasse aos municípios
A aplicação da norma chegou a ser suspensa pelo Superior Tribunal Federal, na esteira dos questionamentos a respeito de seus impactos sobre o orçamento público. Em maio deste ano, contudo, foi publicada nova norma (Lei Federal 14.581/2023), que busca viabilizar o pagamento do piso mediante a abertura de crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões, a serem destinados pela União a Estados e Municípios para o custeio da nova remuneração da categoria.
