Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito de todos. Nesse sentido, a cidade de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS), realiza o 3º Mutirão do Projeto ‘Pai Presente’. A iniciativa acontece até quarta-feira (08.06), das 09h às 14h, no Fórum Professor Josaphat Marinho, localizado no Centro, em frente ao Banco Itaú.
A iniciativa acontece por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), com o apoio da Prefeitura de Simões Filho. Para ter acesso ao Projeto, os interessados deverão comparecer ao Fórum tendo em mãos documento de identificação com foto e Cartão de Vacinação Covid-19 atualizado.
Por meio da ação, os pais são convocados a assumirem a responsabilidade legal sobre seus filhos, de modo gratuito, descartando a necessidade de processo judicial. Quando necessário os possíveis pais notificados ou de apresentação espontânea, farão exames de DNA para confirmar a paternidade.
Vale lembrar que o não comparecimento dos convocados resultará no requerimento de pagamento de pensão. Segundo a Cejusc, também serão recepcionados os pais que decidirem realizar o reconhecimento voluntário. Para mais informações, os interessados devem entrar em contato pelos telefones: (71) 3296 1265 e/ou 3396 1388.
Pai Presente – Intitulado “Pai Presente” o movimento nacional visa a redução do número de pessoas sem a paternidade reconhecida dos pais, estimulando o reconhecimento voluntário da paternidade. Em 2014, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou que anualmente, no mês de agosto, sejam realizados mutirões do projeto, com o fim de estimular, por meio de audiências em todas as comarcas do Estado, o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica.
