A Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), promoveu uma capacitação voltada ao Conselho Tutelar do município. A iniciativa teve como objetivo fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O programa teve como foco central capacitar o colegiado para atuar de forma eficaz na proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, atendendo ao disposto no artigo 134, §6º, que reforça a importância da formação continuada dos conselheiros tutelares.

Durante a capacitação, foram abordados temas fundamentais para a atuação do Conselho Tutelar, como atribuições do colegiado, medidas protetivas, fluxos da rede de atendimento e escuta especializada, além de proporcionar momentos de troca de experiências e fortalecimento institucional.

“Com a realização da formação estamos, mais uma vez, reafirma o nosso compromisso com a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, reconhecendo que a qualificação contínua dos conselheiros tutelares é essencial para garantir uma atuação cada vez mais ética, responsável e comprometida com a proteção integral e a prioridade absoluta da infância e adolescência”, destacou Adriana Barbosa, secretária do Social.