A Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria de Planejamento e Habitação (Seplan), realizou nesta quinta-feira (20), na Câmara de Vereadores, por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária, a solenidade de entrega dos Título de Legitimação Fundiária (título de propriedade) para mais de mil famílias.
O projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa “Regulariza Boa Terra”, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), no âmbito do município. Nesta etapa, cerca de 1.200 (mil e duzentas) famílias receberam o direito total sobre o seu imóvel e o documento já está disponível.
“A regularização fundiária é um direito de todos! Esse é um momento que marca a história da nossa cidade e reafirma o compromisso do nosso Prefeito Diógenes Tolentino, que trabalha para proporcionar melhores condições de moradia e de dignidade aos simõesfilhenses. Nesta primeira etapa, estamos entregando títulos para mais de mil famílias e seguiremos trabalhando para que mais pessoas também sejam beneficiadas”, pontuou Kemmuel Menezes, secretário de Planejamento e Habitação.
A regularização é uma conquista esperada por dona Maria Aparecida, moradora do bairro Luís Eduardo Magalhães (Barreiro), há mais de 30 anos. “Meu sentimento é de muita gratidão a Deus. Tudo o que mais buscávamos era esse título de propriedade. Agradeço a Deus pela vida do Prefeito, pelo trabalho de toda equipe envolvida, que se empenhou para executar a regularização fundiária”, expressou.
Vale lembrar que a escritura de propriedade definitiva, garante às famílias benefícios sociais e legais. Entre eles, o de afastar o risco de perda do imóvel, evitando a especulação imobiliária, permitindo assim o acesso a linhas de financiamento de crédito imobiliário de bancos oficiais para ações de interesse do proprietário, como uma reforma e outros direitos. Todo procedimento para a retirada do título é/foi gratuito e custeado pela Prefeitura.
