Com o objetivo de garantir às crianças, adolescentes e adultos, o direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento, de modo voluntário e com a realização de DNA, a cidade de Simões Filho realiza o 3º Mutirão do Projeto Pai Presente. A iniciativa acontece de 06 a 08 de junho, nas dependências do Fórum Professor Josaphat Marinho – Centro, em frente ao Banco Itaú, das 09h às 14h.
A iniciativa acontece por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), com o apoio da Prefeitura de Simões Filho. Para ter acesso ao Fórum e os serviços, será necessário apresentar documento de identificação e Cartão de Vacinação Covid-19 atualizado.
A ação convoca os pais a assumirem a responsabilidade legal sobre seus filhos, de modo gratuito e sem necessidade de processo judicial. Quando preciso, os possíveis pais notificados ou de apresentação espontânea, farão exames de DNA para confirmar a paternidade.
Vale lembrar que o não comparecimento dos convocados resultará no requerimento de pagamento de pensão. Segundo a Cejusc, também serão recepcionados os pais que decidirem realizar o reconhecimento voluntário. Para mais informações: (71) 3296 1265 e/ou 3396 1388.
Pai Presente – O movimento nacional intitulado “Pai Presente” visa reduzir o número de pessoas sem a paternidade reconhecida no país, estimulando o reconhecimento voluntário da paternidade. Em 2014, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou que anualmente, no mês de agosto, sejam realizados mutirões do projeto, com o fim de estimular, por meio de audiências em todas as comarcas do Estado, o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica.
